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Termos e Condi??es de Uso

Atualiza??o: 10 de Junho de 2020

Bem-vindo ao Portal ArcelorMittal

A seguir apresentamos os Termos e Condi??es de Uso ("Termos"), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site da ArcelorMittal Brasil ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.

Como condi??o para acesso e uso das funcionalidades do Site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1. Funcionalidade. O website da ArcelorMittal Brasil, cadastrado sob domínio https://brasil.arcelormittal.com/ possui as seguintes funcionalidades e informa??es:

  • Informa??es institucionais sobre a ArcelorMittal Brasil e suas unidades; Produtos e Solu??es;
  • Certificados e Políticas;
  • Servi?os de logística e direcionamento para páginas externas de Clientes, Empregados e Parceiros, Fornecedores e Transportadoras;
  • Informa??es sobre sustentabilidade, governan?a, meio ambiente, investimento social e saúde e seguran?a;
  • Pessoas: informa??es sobre desenvolvimento, educa??o corporativa, remunera??o, atra??o e sele??o de novos empregados;
  • Sala de imprensa: local para jornalistas se cadastrarem e receberem conteúdos sobre a ArcelorMittal
  • Galeria de imagens e Vídeos
  • Galeria de notícias
  • Publica??es e Relatórios
  • Direcionamento para e-commerce
  • Informa??es de Prote??o Contra Fraude
  • Fale Conosco

1.2. Maioridade. O acesso e utiliza??o do Site é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legisla??o em vigor.

1.2.1. Nestes casos, os representantes legais dever?o supervisionar e representar as crian?as e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2.2. A ArcelorMittal Brasil poderá recusar, n?o aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicita??es, caso o Usuário n?o forne?a dados corretos.

1.2.3. O mesmo será aplicável durante a utiliza??o do Site, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legisla??es vigentes.

1.3. Elegibilidade. A ArcelorMittal Brasil poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utiliza??o do Site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunica??o ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.

1.4. E-mails. Ao fornecer seus dados no Site, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou servi?os da ArcelorMittal Brasil e de seus parceiros. O Usuário poderá optar no próprio e-mail ou através das instru??es contidas no Site para n?o receber mais tais comunica??es.

1.5. Apresenta??o do Site. O Site e suas funcionalidades s?o apresentados ao Usuário na maneira como est?o disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualiza??es.

1.5.1. Neste caso a ArcelorMittal Brasil se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esfor?os razoáveis, com Links n?o quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percep??o do que está sendo praticado.

2. USO DO SITE

2.1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em rela??o a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, n?o disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autentica??o com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualiza??o o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e opera??es realizadas após sua autentica??o digital bem-sucedida s?o interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulga??o desta para terceiros.

2.2. Integridade do Site. O Usuário se compromete a n?o acessar áreas de programa??o do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como n?o realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

2.3. N?o minera??o. é vedada a utiliza??o de softwares de minera??o de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui n?o tipificado que atue de modo similar.

2.4. Indeniza??o. No caso de viola??o de quaisquer disposi??es constantes deste Termo, pelo Usuário, este deverá indenizar a ArcelorMittal Brasil, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal viola??o, incluindo-se, mas n?o se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em raz?o da viola??o mencionada.

3. CONTEúDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informa??es, notícias, imagens, marcas e informa??es de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da ArcelorMittal Brasil ou licenciado à ArcelorMittal Brasil ("Conteúdo"). O uso do Site pelo Usuário n?o gera qualquer presun??o de transferência dessa propriedade ou licen?a. Por essa raz?o, o Usuário n?o deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou n?o, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ArcelorMittal Brasil e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. A eventual remo??o, bloqueio ou suspens?o de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclama??o, deverá ser sempre compreendida como demonstra??o de boa-fé e inten??o de solu??o amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infra??o pela ArcelorMittal Brasil a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informa??es, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma submetido e/ou compartilhado no Site pelo Usuário ("Seus Dados") bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A ArcelorMittal Brasil n?o se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver raz?es para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à ArcelorMittal Brasil qualquer infra??o de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da ArcelorMittal Brasil, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e verificar a fonte do Conteúdo ou de Seus Dados. A ArcelorMittal Brasil n?o é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualiza??o ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como n?o é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título. A ArcelorMittal Brasil é responsável unicamente por garantir que o Usuário, por meio de solicita??o, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a ArcelorMittal Brasil n?o possui qualquer obriga??o real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.4.2. O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decis?o, onerosa ou n?o, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Site.

3.5. Armazenamento. A ArcelorMittal Brasil n?o presta e o Site n?o constitui servi?o de armazenamento, portanto a ArcelorMittal Brasil n?o possui qualquer obriga??o de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de dado tratado.

3.6. Inteligência algorítmica. O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.

3.6.1. O Usuário se declara ciente que a ArcelorMittal Brasil, sen?o por seu exclusivo critério, n?o divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informa??es sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.

4. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS

4.1. Dados Pessoais. Caso o Usuário trate ou transmita no ambito do Site informa??es relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), o Usuário será o exclusivo responsável por coletar as autoriza??es necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.

4.1.1. A ArcelorMittal Brasil monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obriga??es de prote??o de Dados Pessoais, caso aplicável.

4.2. Registros. A ArcelorMittal Brasil poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário no Site, incluindo dados de identifica??o, do dispositivo e da conex?o utilizada ("Registros").

4.3. Finalidade da Coleta. Os Registros poder?o ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar o Usuário e atendê-lo (ii) cumprir as obriga??es destes Termos (iii) aperfei?oar o Site; (iv) resguardar direitos e obriga??es relacionadas ao uso do Site; e (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.

5. ISEN??O E LIMITA??ES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A ArcelorMittal Brasil envida seus esfor?os para a manuten??o da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manuten??o necessária ou mesmo gerada por motivo de for?a maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunica??o e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilancia e responsabilidade da ArcelorMittal Brasil.

5.1.1. Se isso ocorrer, a ArcelorMittal Brasil fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limita??es técnicas de seus servi?os e servi?os de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa raz?o, o Usuário fica ciente que n?o poderá pleitear indeniza??o ou repara??o de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motiva??o.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manuten??o que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos ser?o informados por meio dos canais oficiais de comunica??o da ArcelorMittal Brasil.

5.2. Sem prejuízo de outras condi??es destes Termos, a ArcelorMittal Brasil n?o se responsabiliza:

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas n?o se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conex?o à internet, inclusive por a??es de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utiliza??o ou navega??o no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;

iii. Pela sua navega??o em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condi??es de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequa??o ou exatid?o das informa??es ou dados disponibilizados em tais links, n?o sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informa??es e dados ali exibidos antes de tomar alguma decis?o ou praticar algum ato.

6. OUTRAS DISPOSI??ES

6.1. Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento "Fale Conosco" disponibilizado no Site Corporativo através do endere?o https://brasil.arcelormittal.com/contato toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

6.2. Atualiza??o dos Termos. Estes Termos est?o sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ArcelorMittal Brasil se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequa??o e conformidade legal de disposi??o de lei ou norma que tenha for?a jurídica equivalente, incluindo de órg?os reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso no Site.

6.2.1. Ocorrendo atualiza??es nestes Termos, a ArcelorMittal Brasil notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.

6.2.2. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condi??es vigentes.

6.3. Nova??o e renúncia. A tolerancia do eventual descumprimento de quaisquer condi??es destes Termos n?o constituirá renúncia ou nova??o nem impedirá a ArcelorMittal Brasil de exigir estas condi??es a qualquer tempo.

6.4. Nulidade. Se alguma disposi??o destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.5. Comunica??o. O Usuário reconhece que toda comunica??o realizada por e-mail (ao endere?o de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulga??o de qualquer assunto que se refira ao Site.

6.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos ser?o interpretados segundo a legisla??o brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legisla??o aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

7. GLOSSáRIO

i. ArcelorMittal Brasil: ArcelorMittal Brasil S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ no 17.469.701/0001-77, com sede na Avenida Carandaí, 1115, Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30130915.

ii. Site: https://brasil.arcelormittal.com.br.

iii. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências n?o desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

iv. Canais de Atendimento: Endere?o eletr?nico e demais canais de "fale conosco" disponíveis no Site para que o Usuário contate a ArcelorMittal Brasil.

v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.

vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

vii. Link: Terminologia para endere?o de internet.

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